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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Organização Mundial do Comércio (OMC) — FGV 2024

Comércio Internacional (Exterior)Organização Mundial do Comércio (OMC)
Código
fg079000
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. A globalização reforçou a ideia liberal dos mercados, o que faz diminuírem gradativamente as barreiras tarifárias. Temos observado, com certa frequência, o surgimento de barreiras não tarifárias e, entre estas, especialmente as barreiras técnicas que se relacionam diretamente com o comércio exterior.Com referência ao comércio internacional, assinale a afirmativa correta.
  1. ANo Brasil, o ponto focal de barreiras técnicas às exportações é a ANS.
  2. BAs barreiras técnicas constituem tema frequente na agenda do Itamaraty apenas em reuniões e acordos bilaterais.
  3. CAs barreiras técnicas não podem ser consideradas como entraves comerciais, pois o seu principal objetivo é garantir o comércio de produtos de qualidade e proteção do meio ambiente ou a saúde pública do país.
  4. DAs barreiras técnicas ao comércio são regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade que, ao variarem de país para país, podem aumentar os custos associados ao comércio e reduzir os ganhos potenciais das transações comerciais entre importadores e exportadores.
  5. EAs barreiras tarifárias servem basicamente para classificar a qualidade dos produtos que adentram o território nacional, especialmente com riscos à saúde pública.
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GabaritoD — As barreiras técnicas ao comércio são regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade que, ao variarem de país para país, podem aumentar os custos associados ao comércio e reduzir os ganhos potenciais das transações comerciais entre importadores e exportadores.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Barreiras técnicas ao comércio na OMC

Gabarito: letra D. A alternativa define corretamente as barreiras técnicas como regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade que, ao variarem entre países, podem aumentar custos e reduzir ganhos comerciais – conceito alinhado ao Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC. As demais alternativas contêm imprecisões.

A questão testa o entendimento sobre barreiras não tarifárias, em especial as técnicas, no âmbito da OMC.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o ponto focal de barreiras técnicas às exportações no Brasil é a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Na verdade, o órgão brasileiro responsável por coordenar as atividades relacionadas a barreiras técnicas no comércio exterior é o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), que atua como ponto focal do Acordo TBT. A ANS não possui essa atribuição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que as barreiras técnicas são tema frequente na agenda do Itamaraty apenas em reuniões e acordos bilaterais. Incorreto: as barreiras técnicas são discutidas tanto em fóruns bilaterais quanto multilaterais, especialmente na OMC, onde há o Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio. A agenda multilateral é central para o tema.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que as barreiras técnicas "não podem ser consideradas como entraves comerciais" porque visam garantir qualidade, proteção ambiental ou saúde pública. Embora tenham objetivos legítimos, as barreiras técnicas podem sim tornar-se entraves ao comércio quando são desproporcionais, discriminatórias ou criam obstáculos desnecessários. O próprio Acordo TBT reconhece que elas podem restringir o comércio e exige que não sejam mais restritivas que o necessário. A afirmativa é falsa por negar essa possibilidade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta a definição precisa de barreiras técnicas ao comércio: "regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade que, ao variarem de país para país, podem aumentar os custos associados ao comércio e reduzir os ganhos potenciais das transações comerciais entre importadores e exportadores." Esse conceito está em linha com o disposto no Acordo TBT da OMC, que regula justamente esses instrumentos para evitar que se tornem obstáculos desnecessários.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as barreiras tarifárias servem para "classificar a qualidade dos produtos", especialmente com riscos à saúde pública. Isso confunde barreiras tarifárias (impostos de importação) com barreiras técnicas (regulamentos técnicos que estabelecem requisitos de qualidade e segurança). As tarifas têm função fiscal e de proteção comercial, não de classificação de qualidade.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa C tenta fazer o aluno acreditar que barreiras técnicas nunca são entraves, pois têm finalidades nobres. No entanto, a OMC reconhece que elas podem ser obstáculos e justamente por isso as regula. A banca explora essa confusão entre objetivo legítimo e efeito restritivo.

Gabarito: letra D.

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