Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — FGV 2024
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- fg079001
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)
A Lei nº 8.171, de 1991, dispõe sobre a política agrícola. No que se refere aos estoques agrícolas, avalie se esta lei estabelece queI. as Secretarias de Agricultura de cada estado deverá informar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o volume dos estoques públicos e privados, reguladores e estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização.II. cada estado formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço.III. os estoques reguladores, de responsabilidade dos estados, devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos e devem ser adquiridos preferencialmente de organizações associativas de pequenos e médios produtores.IV. as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EIV, apenas.