Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — FGV 2024
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- fg079002
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)
A política de garantia de preços mínimos (PGPM) existente no Brasil desde os meados da década de 60. A cada safra dos produtos amparados pela PGPM, são produzidos normativos que explicitam os detalhes de como cada produto agrícola será tratado nos instrumentos de política agrícolaA PGPM tem como principal objetivo
- Apromover a substituição de importações de produtos agrícolas.
- Bimpedir o êxodo rural e a importação de alimentos.
- Ca redução do risco associado à volatilidade dos preços agrícolas.
- Da redistribuição da renda por meio da redução do preço dos alimentos.
- Epromover a exportação de produtos agrícolas.