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Questão de Engenharia de Pesca — Desenvolvimento Sustentável na Engenharia de Pesca — FGV 2024

Engenharia de PescaDesenvolvimento Sustentável na Engenharia de Pesca
Código
fg079027
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)
O defeso é um período de paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, motivado pela reprodução e/ou recrutamento, bem como por fenômenos naturais ou acidentes. Durante esse período, a pesca é proibida para garantir a sustentabilidade das espécies e a manutenção do ecossistema.No Brasil, esse período é definido por meio de
  1. Aatos normativos (portarias, instruções normativas) discutidos e publicados pelo órgão federal competente, atualmente o MAPA, definido por espécies a serem protegidas e sua área de ocorrência.
  2. Blei ordinária, votada pela câmara dos deputados federal, sob subsídio de órgãos competentes.
  3. Cdecreto presidencial, que define as áreas e os meses de defeso de cada espécie.
  4. Dato administrativo da Marinha Brasileira, no qual são definidos os detalhes relativos ao defeso.
  5. Eportaria estadual na qual o órgão competente de cada unidade da federação define os critérios relativos ao defeso.
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GabaritoA — atos normativos (portarias, instruções normativas) discutidos e publicados pelo órgão federal competente, atualmente o MAPA, definido por espécies a serem protegidas e sua área de ocorrência.

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