Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — FGV 2024
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- fg079036
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)
A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, é uma das normas que regem a proteção dos animais em rodeios no Brasil, juntamente com outras leis e regulamentos específicos. A lei define rodeio como “atividade esportiva que consiste na montaria de animais, em especial de bovinos e equinos, com o objetivo de demonstrar a habilidade do competidor” e estabelece que a realização de rodeios de animais deve obedecer às normas gerais.Uma dessas normas estabelece que
- Ao poder público municipal deve, a suas expensas, prover toda a infraestrutura completa para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros.
- Bas cintas, as cilhas e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em lã natural com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais.
- Co órgão federal competente deve, no caso de infração à legislação, aplicar a sanção de suspensão definitiva do rodeio.
- Das cordas utilizadas nas provas de laço deverão ser fabricadas com material não cortante, preferencialmente, de origem vegetal.
- Eo Instituto Nacional do Seguro Social deve manter o seguro pessoal de vida e invalidez permanente ou temporária, em favor dos profissionais do rodeio, que incluem os peões de boiadeiro e os “madrinheiros”.