Legislação Federal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg079053

Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração

Código: fg079053
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação)

Os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais no País estão definidos e normatizados no Código de Mineração de 1967, seu Regulamento e legislação correlata, que continuam em vigor com as alterações e as inovações introduzidas por leis supervenientes à promulgação da atual Constituição e suas emendas. O Código de Mineração conceitua as jazidas e as minas, estabelece os requisitos e as condições para a obtenção de autorizações, concessões, licenças e permissões. Esse dispositivo também explicita os direitos e deveres dos portadores de títulos minerários.Associe os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais, abertos à livre iniciativa, às suas respectivas características.1. Regime de Autorização 2. Regime de Concessão 3. Regime de Permissão de Lavra Garimpeira 4. Regime de Licenciamento ( ) Fase de lavra ou do aproveitamento industrial de jazida considerada técnica e economicamente explotável. ( ) Aproveitamento das substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, na forma in natura, e outras especificadas na lei, independentemente de prévios trabalhos de pesquisa. ( ) Fase da pesquisa mineral e precede ao Regime de Concessão (fase de lavra). ( ) Aproveitamento imediato de jazidas de minerais garimpáveis, independentemente de prévios trabalhos de pesquisa, segundo critérios fixados pelo Governo Federal. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A2 – 3 – 1 – 4.
B3 – 2 – 1 – 4.
C1 – 3 – 2 – 4.
D2 – 4 – 1 – 3.
E3 – 4 – 1 – 2.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 2 – 4 – 1 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regimes de exploração mineral no Código de Mineração

Gabarito: letra D. A sequência correta é 2 – 4 – 1 – 3, associando: Concessão (fase de lavra), Licenciamento (aproveitamento de substâncias de emprego imediato na construção civil), Autorização (pesquisa mineral) e Permissão de Lavra Garimpeira (garimpo imediato). O Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) estabelece esses quatro regimes, e a banca cobra o conhecimento de cada fase.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os regimes propositalmente. Lembre-se: Autorização é para pesquisa mineral; Concessão é para lavra (aproveitamento industrial); Licenciamento é para substâncias de emprego imediato na construção civil (dispensa pesquisa); Permissão de Lavra Garimpeira é para garimpo imediato de minerais garimpáveis.

Regimes de exploração mineral: Autorização (Pesquisa mineral); Concessão (Lavra / aproveitamento industrial); Licenciamento (Construção civil (dispensa pesquisa)); Permissão de Lavra Garimpeira (Garimpo imediato)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Sequência 2 – 3 – 1 – 4. Erro na segunda posição: coloca Permissão de Lavra Garimpeira (3) no lugar do Licenciamento (4). Os garimpos correspondem à Permissão, mas a descrição de "aproveitamento das substâncias minerais de emprego imediato na construção civil" é do Licenciamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sequência 3 – 2 – 1 – 4. Erro na primeira posição: coloca Permissão de Lavra Garimpeira (3) como fase de lavra, quando a descrição "Fase de lavra ou do aproveitamento industrial de jazida" é da Concessão (2). Também troca a terceira descrição (pesquisa) que deveria ser Autorização (1) e está correta, mas a primeira já invalida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência 1 – 3 – 2 – 4. Erro na primeira posição: coloca Autorização (1) como fase de lavra, mas autorização é para pesquisa. A descrição "Fase de lavra" é da Concessão (2).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência 2 – 4 – 1 – 3. Perfeita: Concessão (lavra), Licenciamento (construção civil), Autorização (pesquisa), Permissão (garimpo).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sequência 3 – 4 – 1 – 2. Erro na primeira posição: Permissão (3) no lugar de Concessão (2). A Permissão não é a fase de lavra.

Gabarito: letra D.

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