Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2023 — FGV 2024
AtualidadesAtualidades do ano de 2023
- Código
- fg079091
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação)
Em 29/11/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 11.247/2018, que regulamenta o aproveitamento de potencial energético offshore; sendo que 403 deputados votaram a favor e 16 foram contrários. A proposta de criação do Marco das Eólicas segue agora para a análise do Senado.Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.I. Apesar da ampla aprovação, a redação final gerou polêmica no setor elétrico, pois foram incluídos dispositivos que incentivam a produção de energia termelétrica a carvão e a gás natural; o PL pretende estender os contratos de usinas a carvão mineral em operação no Brasil até 2050. Esse tema beneficia principalmente os estados do Sul do país, que têm no carvão uma indústria importante.II. O PL não prevê o pagamento de bônus de outorga e participação na energia produzida, prevê apenas pagamento de taxa de ocupação de área.III. A exploração de energia eólica offshore no Brasil dependerá de autorização ou concessão e será proibida apenas em rotas de navegação marítima e áreas protegidas pela legislação ambiental.Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BIII, apenas.
- CII, apenas.
- DI, apenas.
- EI e III, apenas.