Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2023 — FGV 2024

Marco das Eólicas Offshore (PL 11.247/2018)

Gabarito: letra D — apenas a afirmativa I está correta. O PL 11.247/2018, aprovado pela Câmara em 29/11/2023, regulamenta a geração de energia eólica offshore e, de fato, gerou polêmica ao incluir dispositivos que favorecem a expansão de termelétricas a carvão e gás natural, estendendo contratos de usinas a carvão até 2050, beneficiando principalmente os estados do Sul. As afirmativas II e III estão incorretas: o texto prevê sim o pagamento de bônus de outorga e participação na energia produzida, e a exploração não é proibida apenas em rotas de navegação e áreas protegidas, mas também em outras áreas de exclusão.

O tema é o aproveitamento do potencial energético offshore, ou seja, a geração de energia em alto-mar, principalmente eólica, mas também de outras fontes. A aprovação do PL na Câmara foi um marco importante para o setor, mas a redação final incorporou dispositivos que geraram controvérsia, especialmente no que diz respeito à transição energética e ao incentivo a fontes fósseis.

A afirmativa I está correta ao descrever a polêmica central do PL: a inclusão de dispositivos que incentivam a produção de energia termelétrica a carvão e gás natural, com a extensão dos contratos de usinas a carvão mineral até 2050. Essa medida beneficia principalmente os estados do Sul, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde a indústria do carvão é relevante. A afirmativa II está incorreta porque o PL prevê, sim, o pagamento de bônus de outorga e participação na energia produzida, além da taxa de ocupação da área. A afirmativa III está incorreta porque a exploração eólica offshore não será proibida apenas em rotas de navegação e áreas protegidas, mas também em outras áreas consideradas de exclusão, como aquelas destinadas à defesa nacional, à exploração de petróleo e gás, entre outras.

Item I — ✅ Correto

A afirmativa descreve com precisão a polêmica gerada pela redação final do PL. A inclusão de dispositivos que incentivam a produção de energia termelétrica a carvão e gás natural, com a extensão dos contratos de usinas a carvão mineral até 2050, foi um dos pontos mais criticados, pois contraria os esforços de transição energética. Essa medida beneficia principalmente os estados do Sul, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que possuem uma indústria de carvão significativa.

Item II — ❌ Incorreto

A afirmativa está incorreta ao afirmar que o PL não prevê o pagamento de bônus de outorga e participação na energia produzida. Na verdade, o texto do PL prevê sim esses pagamentos, além da taxa de ocupação da área. O bônus de outorga é um valor pago ao governo pela concessão do direito de exploração, e a participação na energia produzida é uma forma de o Estado receber parte da receita gerada pelos empreendimentos.

Item III — ❌ Incorreto

A afirmativa está incorreta ao restringir as áreas de proibição da exploração eólica offshore apenas a rotas de navegação marítima e áreas protegidas pela legislação ambiental. O PL prevê outras áreas de exclusão, como aquelas destinadas à defesa nacional, à exploração de petróleo e gás, e outras que possam ser definidas como de interesse público. Portanto, a proibição não se limita apenas aos dois casos citados.

Gabarito: letra D — apenas a afirmativa I está correta.