Questão de Jornalismo — Legislação da Comunicação — FGV 2024
JornalismoLegislação da Comunicação
- Código
- fg079129
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação)
Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito da possibilidade de intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações na concessionária quanto aos serviços de telecomunicações.
- AA Agência pode intervir nos serviços de telecomunicações sem justificativa formal.
- BA intervenção da Agência não é permitida em qualquer circunstância, diante do contrato firmado entre as partes.
- CA intervenção da Agência é permitida, desde que haja prévia autorização judicial.
- DA Agência pode intervir havendo recusa injustificada de interconexão.
- EA intervenção é restrita a casos de emergência nacional.