Questão de Jornalismo — Legislação da Comunicação — FGV 2024
JornalismoLegislação da Comunicação
- Código
- fg079135
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação)
De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o prazo máximo para que o ofendido exerça seu direito de resposta ou retificação é de
- A7 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.
- B30 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.
- C3 anos a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional.
- D60 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.
- E1 ano, a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional.