Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg079145
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação)
A respeito da governança de dados na Internet, as seguintes afirmações podem ser consideradas corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- AA governança de dados envolve regulamentações sobre coleta, armazenamento e uso de dados pessoais por pessoas naturais, pessoas jurídicas de direito público, pessoas jurídicas de direito privado e entes despersonalizados.
- BA anonimização automática de dados é uma prática obrigatória no país para proteger a privacidade dos usuários.
- CAs leis de governança de dados podem variar significativamente entre diferentes países e regiões.
- DA violação de dados pode levar a sanções legais, cíveis, penais e administrativas, além de danos à reputação das empresas.
- EAs políticas de governança de dados também se aplicam, no que couber, a dados coletados por governos para fins de segurança nacional.