Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — FGV 2024
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- fg079163
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação)
Em relação ao princípio da neutralidade da rede, conforme apresentado na lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), é correto afirmar que
- Ao responsável pela transmissão tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino.
- Bna provisão de conexão à internet é permitido bloquear e filtrar o conteúdo dos pacotes de dados.
- Co responsável pelo uso de serviços da rede tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer sites e servidores, sem distinção por conteúdo, devendo acessá-los periodicamente.
- Dos provedores podem oferecer serviços gratuitos para determinados sites ou bloqueá-los, a depender da conveniência dos arranjos comerciais envolvidos.
- Ea neutralidade da rede aplica-se apenas a serviços de streaming e redes sociais.