Questão de Direito Digital — Agentes de Tratamento de Dados Pessoais — FGV 2024
Direito DigitalAgentes de Tratamento de Dados Pessoais
- Código
- fg079168
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação)
A Lei Geral de Proteção de Dados recomenda a feitura do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) pelo controlador de dados
- Asempre que houver o tratamento de dados pessoais de pessoas hipossuficientes.
- Bquando o tratamento tiver como base o interesse público e social.
- Cquando o tratamento envolver dados públicos e dados anônimos de pessoas naturais.
- Dem operações de tratamento que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
- Eapenas em casos de ameaça ou efetivo incidente e vazamento de dados pessoais sensíveis.