Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2024
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg079224
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação)
Os Princípios de Yogyakarta foram elaborados por especialistas em direitos humanos em Yogyakarta, na Indonésia, e tratam da aplicação do direito internacional dos direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.De acordo com esses Princípios, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Nenhuma pessoa deve ser submetida a pressões para esconder, reprimir ou negar sua orientação sexual ou identidade de gênero, salvo quando realizadas por seus próprios pais.( ) Os Estados deverão revogar todas as formas de crimes que tenham como objetivo ou efeito a proibição da atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo que já atingiram a idade do consentimento e, até que esses dispositivos sejam revogados, nunca impor a pena de morte a pessoa condenada por esses crimes.( ) Os Princípios de Yogyakarta não mencionam crianças e adolescentes, já que existe um tratado específico para os menores de 18 anos.As afirmativas são, respectivamente,
AF – F – F.
BF – V – F.
CV – F – V.
DF – V – V.
EV – V – F.
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GabaritoB — F – V – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios de Yogyakarta
Gabarito: letra B. A sequência correta é F – V – F. A primeira afirmativa é falsa porque os Princípios de Yogyakarta não preveem qualquer exceção parental para pressões que visem esconder, reprimir ou negar a orientação sexual ou identidade de gênero; a proteção contra coerção é absoluta. A segunda afirmativa é verdadeira: os Princípios determinam a revogação de leis que criminalizem a atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo e, enquanto essas leis existirem, proíbem a imposição da pena de morte. A terceira afirmativa é falsa, pois os Princípios mencionam expressamente crianças e adolescentes em diversos dispositivos, como os Princípios 15, 16 e 18.
Afirmativa 1 — ❌ Falsa
A afirmativa estabelece que "nenhuma pessoa deve ser submetida a pressões para esconder, reprimir ou negar sua orientação sexual ou identidade de gênero, salvo quando realizadas por seus próprios pais". Esse "salvo" não existe nos Princípios de Yogyakarta. Pelo contrário, o Princípio 19 (liberdade de expressão) e o Princípio 3 (direito ao reconhecimento perante a lei) garantem que a pessoa possa expressar e manifestar livremente sua orientação sexual e identidade de gênero, sem qualquer tipo de coerção, inclusive de familiares. A exceção parental é uma invenção da banca para testar se o candidato conhece a abrangência da proteção.
Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira
A afirmativa está correta. O Princípio 6 (direito à privacidade) exige que os Estados revoguem todas as leis que criminalizem a atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo. O Princípio 37 (adicionado em 2017) determina que os Estados nunca imponham a pena de morte a uma pessoa por sua orientação sexual ou identidade de gênero, incluindo condenações por atos sexuais consensuais. Portanto, a afirmativa reproduz fielmente o conteúdo desses dois princípios.
Afirmativa 3 — ❌ Falsa
A afirmativa alega que "Os Princípios de Yogyakarta não mencionam crianças e adolescentes, já que existe um tratado específico para os menores de 18 anos". Isso é falso. Os Princípios mencionam crianças e adolescentes em várias passagens, como no Princípio 15 (direito à educação), Princípio 16 (direito à saúde), Princípio 18 (proteção contra abusos médicos) e no preâmbulo, que reconhece a vulnerabilidade específica de crianças e adolescentes. Eles não excluem sua aplicação; ao contrário, complementam a Convenção sobre os Direitos da Criança.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao inserir a exceção parental inexistente na primeira afirmativa — o candidato pode achar que a pressão familiar é aceitável, mas os Princípios protegem contra qualquer forma de coerção. Na terceira afirmativa, a banca explora a falsa ideia de que os Princípios não se aplicam a crianças, quando na verdade eles as mencionam expressamente. Fique atento: não existe "salvo" para pressões, e os Princípios abrangem todas as idades.
Conclusão: As afirmativas 1 e 3 são falsas; a afirmativa 2 é verdadeira. Portanto, a sequência F-V-F corresponde à alternativa B.