Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FGV 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fg079226
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação)
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.Ele garante prioridade nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
- APrioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
- BAtendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- CEstabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
- DPreferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
- EGarantia de acesso à rede de educação para as pessoas idosas iletradas.