Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FGV 2024
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fg079240
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação)
Os Direitos Humanos podem ser definidos como aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos, pois são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regendo o modo como esses seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, além da sua relação com o Estado e, finalmente, as obrigações que o Estado tem em relação a eles.Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são
Aalienáveis, pois podem ser quantificados em verbas indenizatórias.
Bdisponíveis, uma vez que podem ser transferidos para terceira pessoa.
Climitados, pois delimitados no dever de responsabilidade para o seu gozo.
Dinterdependentes, porque um direito complementa o outro.
Edivisíveis, em razão da possibilidade de ser partilhado por todos os seres humanos.
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GabaritoD — interdependentes, porque um direito complementa o outro.
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Características dos Direitos Humanos
Gabarito: letra D. Os direitos humanos possuem características próprias, dentre elas a interdependência, que significa que os direitos se complementam e se reforçam mutuamente, não havendo hierarquia entre eles. Essa é uma noção consolidada na doutrina e nos instrumentos internacionais de direitos humanos.
A questão testa o conhecimento das propriedades dos direitos humanos. Vamos analisar cada alternativa:
Características dos Direitos Humanos: Inalienáveis (não se transferem); Indisponíveis (não se renunciam); Irrenunciáveis (não se abandona); Interdependentes (complementam-se); Indivisíveis (formam um todo); Universais (pertencem a todos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os direitos humanos são alienáveis, ou seja, poderiam ser transferidos ou cedidos. Isso é falso: uma das características fundamentais é a inalienabilidade — não se pode abrir mão ou transferir os direitos humanos. Eles são intrínsecos à pessoa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que são disponíveis, isto é, que poderiam ser livremente negociados ou renunciados. Também incorreto: os direitos humanos são indisponíveis; ninguém pode deles dispor, nem mesmo o próprio titular. A disponibilidade é própria de direitos patrimoniais, não dos direitos humanos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que são limitados, no sentido de serem restritos pelo dever de responsabilidade. Embora o exercício de direitos humanos possa encontrar limites em outros direitos (relatividade), a característica correta não é a limitação em si, mas a irrenunciabilidade e a interdependência. A alternativa confunde a noção de que os direitos não são absolutos com a ideia de que seriam inerentemente limitados, o que não corresponde ao princípio.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aponta a interdependência: “porque um direito complementa o outro”. Exato: os direitos humanos formam um todo integrado; a realização de um depende da realização dos demais. Essa característica está expressa, por exemplo, na Declaração e Programa de Ação de Viena (1993), que afirma serem os direitos humanos “universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados”.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que são divisíveis, ou seja, poderiam ser separados ou fragmentados. Falso: uma das principais características é a indivisibilidade — os direitos humanos constituem um conjunto unitário, não podendo ser hierarquizados ou separados em categorias estanques.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos
Gabarito: letra D — os direitos humanos são interdependentes.