Questão de Nutrição — Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional — FGV 2024
NutriçãoLei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
- Código
- fg079242
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação)
As ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são por definição, ações com enfoque transversal, pois demandam articulação no âmbito de produção, comercialização, abastecimento, acesso a alimentos e perfis de consumo por parte da população. As questões de SAN perpassam e devem guiar uma gama variada de programas e políticas de diversas esferas da federação, tais como os programas de transferência de renda, programas de compras públicas e de distribuição de alimentos à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, acesso a água, fomento à agricultura familiar, legislação sanitária, perdas e desperdícios de alimentos, políticas de abastecimento, estruturação de equipamentos de SAN nos municípios, políticas de saúde com foco no controle e prevenção das doenças decorrentes da má alimentação, alimentação escolar e ações de Educação Alimentar e Nutricional.(https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtivarural/direito-a-alimentacao-1> Sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional, avalie as afirmativas a seguir. I. As desigualdades de gênero são uma condição social que impacta a questão da segurança alimentar, já que nos domicílios onde uma mulher é a pessoa de referência (ou responsável pela família), a insegurança alimentar é ainda mais evidente. II. O direito à um nível adequado de vida (incluindo alimentação, vestimenta e moradia) está entre os principais direitos garantidos no PIDESC. III. O processo de reconhecimento do direito à alimentação tem como marco artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que dispõe que toda a pessoa tem “direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, dentre outros itens. Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas
- DI e II, apenas.
- EI, II e III.