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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — FGV 2024

Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
Código
fg079258
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação)
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a Conferência Nacional de Cultura, componente que integra o Sistema Nacional de Cultura.
  1. AInstância de negociação e operacionalização dos sistemas de cultura que decide sobre a divisão de atribuições entre os entes federados na execução das políticas, programas e projetos incluídos nos planos de cultura.
  2. BÓrgão com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, incluindo representantes de segmentos artísticos, de manifestações culturais, de movimentos identitários e de políticas transversais.
  3. CInstituição que orienta e delibera sobre as iniciativas de qualificação para gestores e conselheiros de cultura, com o fim de capacitar os protagonistas da gestão cultural.
  4. DInstância convocada pelo Poder Executivo que congrega representantes da sociedade civil e do poder público para debater e aprovar propostas a ser incluídas no plano de cultura e nas leis orçamentárias.
  5. EÓrgão da administração pública federal direta que tem como áreas de competência a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro, com a concepção de cultura articulada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica.
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GabaritoD — Instância convocada pelo Poder Executivo que congrega representantes da sociedade civil e do poder público para debater e aprovar propostas a ser incluídas no plano de cultura e nas leis orçamentárias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conferência Nacional de Cultura no Sistema Nacional de Cultura

Gabarito: letra D. A Conferência Nacional de Cultura é a instância convocada pelo Poder Executivo que congrega representantes da sociedade civil e do poder público para debater e aprovar propostas a serem incluídas no plano de cultura e nas leis orçamentárias. Essa definição está em conformidade com a Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Cultura (SNC). A banca testa o conhecimento sobre os componentes do SNC e suas funções específicas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define a Conferência como "instância de negociação e operacionalização" que "decide sobre a divisão de atribuições entre os entes federados". Essa descrição é mais adequada aos Conselhos de Cultura (instâncias deliberativas e normativas) ou a comissões intergestores. A Conferência não tem função operacional nem decide divisão de atribuições; seu papel é consultivo e propositivo no âmbito do Plano de Cultura.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve um "órgão com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil". Essa é a definição do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) ou dos conselhos estaduais e municipais de cultura. A Conferência Nacional de Cultura tem composição ampla e não necessariamente paritária em sentido estrito; sua característica principal é ser um fórum de debate e aprovação de propostas, não um órgão permanente de composição fixa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a Conferência "orienta e delibera sobre as iniciativas de qualificação para gestores e conselheiros". Essa função é típica de câmaras técnicas, escolas de gestão cultural ou comissões específicas, não da Conferência. A Conferência tem foco na formulação e aprovação de propostas para as políticas culturais, não na capacitação operacional.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição está exata: a Conferência Nacional de Cultura é convocada pelo Poder Executivo (Ministério da Cultura) e reúne representantes da sociedade civil e do poder público para debater e aprovar propostas que integrarão o Plano Nacional de Cultura e influenciarão as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA). É a instância máxima de participação social no SNC.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve um "órgão da administração pública federal direta" com competências sobre política nacional de cultura e patrimônio cultural. Isso se refere ao Ministério da Cultura (ou à antiga estrutura ministerial), não à Conferência. A Conferência é uma instância colegiada e temporária (reuniões periódicas), não um órgão permanente da administração direta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca frequentemente confunde a Conferência Nacional de Cultura com o Conselho Nacional de Política Cultural. Lembre-se: a Conferência é convocada periodicamente pelo Executivo para debater e aprovar diretrizes; o Conselho é permanente, paritário e tem caráter deliberativo e consultivo. A alternativa B é a que mais se aproxima do Conselho, não da Conferência.

Gabarito: letra D.

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