Questão de Legislação Federal — Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura — FGV 2024

Competências das Secretarias do Ministério da Cultura

Gabarito: letra D — a sequência correta é 1 – 1 – 2 – 3, conforme a estrutura regimental do Ministério da Cultura (Decreto que organiza o MinC). A questão exige conhecimento das atribuições de cada secretaria temática, especialmente a relação entre a Secretaria dos Comitês de Cultura e a coordenação dos Escritórios Estaduais, bem como a gestão da Política Nacional de Cultura Viva pela Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural.

A banca cobra o entendimento de que:

• A Secretaria dos Comitês de Cultura é responsável por coordenar os Escritórios Estaduais e articular diretrizes para transferência de recursos da União aos entes federativos (competências A e B).

• A Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural gere a Política Nacional de Cultura Viva (competência C).

• A Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural planeja e apoia ações de qualificação, formação e capacitação de agentes culturais (competência D).

A sequência do gabarito (D) é: (1) Coordenar os Escritórios Estaduais → Secretaria dos Comitês de Cultura; (2) Articular diretrizes para transferência de recursos → Secretaria dos Comitês de Cultura; (3) Gerir a Política Nacional de Cultura Viva → Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural; (4) Planejar, implementar e apoiar ações para qualificação, formação e capacitação → Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.

Alternativa A — ❌ Incorreta (1 – 3 – 2 – 1)

Atribui a gestão da Cultura Viva à Secretaria de Economia Criativa (3), quando na verdade é competência da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural (2). Além disso, coloca a secretaria 1 para a última competência, que é da secretaria 3.

Alternativa B — ❌ Incorreta (2 – 1 – 3 – 2)

Coloca a Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural (2) para coordenar os Escritórios Estaduais, que é função da Secretaria dos Comitês de Cultura (1). Também erra ao atribuir a última competência à secretaria 2.

Alternativa C — ❌ Incorreta (3 – 2 – 2 – 1)

Atribui a coordenação dos Escritórios Estaduais à Secretaria de Economia Criativa (3) e a articulação de transferência de recursos à Secretaria da Cidadania (2), invertendo as duas primeiras competências que cabem à secretaria 1.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência exata: 1 (coordenar escritórios), 1 (articular recursos), 2 (gerir Cultura Viva), 3 (qualificação e capacitação). Essa distribuição está de acordo com as competências regimentais do Ministério da Cultura.

Alternativa E — ❌ Incorreta (3 – 3 – 1 – 2)

Atribui as duas primeiras competências à Secretaria de Economia Criativa (3), que não coordena escritórios nem articula transferência de recursos. Além disso, coloca a gestão da Cultura Viva na Secretaria dos Comitês (1), quando é da secretaria 2.

Gabarito: letra D — a sequência correta é 1 – 1 – 2 – 3.