Legislação Federal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg079266

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Código: fg079266
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação)

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996.Com base no trecho extraído da LDB, assinale a afirmativa que identifica corretamente competências gerais previstas na Educação Básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.

AConhecer diversas formas de expressões artísticas e culturais, privilegiando aquelas originárias do contexto local e regional, em detrimento daquelas de origem internacional, como forma de fortalecer a identidade local.
BExpressar-se na norma cultura da língua por meio da escrita, compreendida como a linguagem principal, que representa o resultado do esforço nacional dedicado à extinção do analfabetismo.
CDesenvolver as habilidades individuais dos estudantes, respeitando suas características e valores próprios no processo de formação educacional, com base no princípio do individualismo.
DUtilizar conhecimentos historicamente adquiridos, como aqueles sobre o mundo digital, para explicar a realidade vivenciada e colaborar para a construção de uma sociedade menos desigual.
EExercitar a consciência ambiental e promover o consumo responsável em nível local, priorizando as disciplinas relacionadas à área das ciências da natureza, em detrimento das ciências humanas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Utilizar conhecimentos historicamente adquiridos, como aqueles sobre o mundo digital, para explicar a realidade vivenciada e colaborar para a construção de uma sociedade menos desigual.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Base Nacional Comum Curricular – Competências Gerais

Gabarito: letra D. A alternativa D é a única que descreve corretamente uma das competências gerais da Educação Básica previstas na BNCC: utilizar conhecimentos historicamente construídos (inclusive digitais) para explicar a realidade e colaborar para uma sociedade menos desigual. As demais alternativas distorcem o princípio de integração e respeito à diversidade, impondo exclusões ou hierarquias que a BNCC não admite.

A questão cobra o conhecimento das competências gerais fixadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento normativo que orienta os currículos da Educação Básica. Embora o enunciado transcreva o art. 26 da LDB (que trata da base nacional comum e parte diversificada), a pergunta é especificamente sobre as competências gerais, que estão detalhadas na própria BNCC. A banca utiliza o termo “em detrimento” em várias alternativas para testar se o candidato compreende que a BNCC valoriza a integração e não a exclusão recíproca.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que devem ser privilegiadas expressões artísticas e culturais locais/regionais em detrimento das de origem internacional. A BNCC, ao contrário, preconiza o conhecimento e a valorização de múltiplas manifestações culturais, sem hierarquização ou exclusão. A expressão “em detrimento” é o erro central.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Elege a escrita na “norma culta da língua” como a linguagem principal e a vincula à extinção do analfabetismo. A BNCC reconhece múltiplas linguagens (verbal, corporal, digital, artística etc.) e não atribui primazia a uma delas. Além disso, “extinção do analfabetismo” é um objetivo político, não uma competência geral.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe o desenvolvimento de habilidades individuais com base no princípio do individualismo. A BNCC, em suas competências, enfatiza a cooperação, a empatia e o convívio social; o individualismo é estranho ao texto da Base. O erro está no termo “individualismo”, que contradiz o espírito colaborativo do documento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Redação que espelha a Competência Geral 5 (Cultura Digital) e a Competência Geral 7 (Argumentação), além de dialogar com a Competência Geral 10 (Responsabilidade e Cidadania). Utilizar conhecimentos historicamente construídos – inclusive os do mundo digital – para explicar a realidade e atuar na construção de uma sociedade justa e igualitária é exatamente o que a BNCC propõe.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Determina que se priorizem as disciplinas de ciências da natureza em detrimento das ciências humanas. A BNCC defende a integração entre as áreas do conhecimento, sem hierarquia. Novamente, o “em detrimento” invalida a alternativa.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar a BNCC, foque nas 10 competências gerais e perceba o padrão: a banca costuma inserir palavras como “em detrimento”, “principal”, “priorizando” para criar distratores. A Base é um documento de integração – qualquer alternativa que imponha hierarquia ou exclusão está automaticamente errada.

Gabarito: letra D.

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