Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — FGV 2024
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- fg079274
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação)
A Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte, assegura ao espectador o direito de
- Ater acesso aos ingressos para as partidas de competições profissionais, disponibilizados para venda até o dia anterior do início da partida.
- Bdesfrutar da compra de produtos alimentícios de qualidade no interior das arenas esportivas, protegida de aumento excessivo injustificado de seus preços.
- Cdispor de seguro contra acidentes pessoais no interior e nas imediações das instalações desportivas, antes, durante e após a realização das competições.
- Dacessar os serviços públicos de estacionamento, mediante a apresentação da carteirinha de sócio torcedor de uma das equipes participantes da competição.
- Econtar com um sistema de segurança contra falsificação de ingressos, ao passo que estipula a obrigação de que os estádios proíbam a assistência em pé dos espectadores.