Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — FGV 2024
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- fg079285
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação)
A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa Atleta. Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permite
- Aa utilização dos resultados esportivos obtidos no ano anterior ao da gestação ou do puerpério para pleitear o benefício.
- Bo recebimento regular das parcelas mensais da Bolsa-Atleta durante a licença maternidade de 4 meses.
- Ca renovação automática do benefício por mais um ano mediante comprovação da gestação durante o período da bolsa.
- Da isenção de comprovação de plena atividade esportiva na prestação de contas dos recursos recebidos durante os três primeiros anos do nascimento dos filhos.
- Eo afastamento compulsório remunerado das atividades esportivas durante o período da gestação acrescido de 6 meses.