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Questão de Conhecimentos Bancários — Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — FGV 2024

Conhecimentos BancáriosCrimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Código
fg079351
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação)
Acerca dos crimes contra o mercado de capitais previstos na Lei nº 6.385/76, assinale a afirmativa correta.
  1. ADesde que ainda não tenha sido divulgada publicamente, é isenta de pena a utilização de informação relevante capaz de propiciar vantagem em negociação de valores mobiliários.
  2. BA execução de operações simuladas destinadas a elevar, manter ou baixar a cotação ou o volume negociado de um valor mobiliário somente é punível se tiver o fim explícito de obter lucro para si.
  3. CConfigura infração penal a prestação da assessoria para investimentos no mercado de valores mobiliários sem autorização da autoridade competente quando assim exigido por lei ou regulamento, exceto se a atividade é realizada gratuitamente.
  4. DAs multas cominadas para os crimes de manipulação de mercado e de uso indevido de informação privilegiada deverão ser aplicadas em razão do dano provocado ou da vantagem ilícita auferida pelo agente.
  5. EO agente que repassa informação sigilosa relativa a fato relevante a que tenha tido acesso em razão de cargo ou posição que ocupe em entidade emissora de valores mobiliários comete o crime de violação de segredo profissional.
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GabaritoD — As multas cominadas para os crimes de manipulação de mercado e de uso indevido de informação privilegiada deverão ser aplicadas em razão do dano provocado ou da vantagem ilícita auferida pelo agente.

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