Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações — FGV 2024
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Código
- fg079378
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação)
João, Deputado Federal, por divergir do posicionamento de Pedro, também Deputado Federal, nas votações realizadas no Plenário da Câmara dos Deputados, ofendeu a integridade física do colega, o que foi objeto de repulsa generalizada por parte dos demais Deputados.Nesse caso, após o trâmite regular do processo administrativo, e restando comprovada a prática da referida conduta, é correto afirmar que João deve sofrer a sanção de
- Acensura escrita, a ser aplicada pela Mesa.
- Bperda do mandato, conforme decisão do Plenário.
- Csupressão de prerrogativas regimentais, conforme decisão da Mesa.
- Dsuspensão do exercício do mandato, conforme decisão do Plenário.
- Ecensura verbal, a ser aplicada pelo Presidente da Câmara dos Deputados.