Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações — FGV 2024
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Código
- fg079384
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação)
Analise a seguinte situação hipotética:No âmbito da Câmara dos Deputados, foi praticado um crime, o que resultou na prisão em flagrante do respectivo autor. Em razão do ocorrido, foi instaurado inquérito, presidido pelo Corregedor substituto, o qual designou o escrivão. Após a sua conclusão, o inquérito foi enviado à autoridade competente.Considerando a disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
- Ao crime foi praticado por um Deputado Federal, e o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público.
- Bo escrivão é funcionário estável da Câmara, e o inquérito foi encaminhado à autoridade judiciária competente.
- Co crime foi praticado por um Deputado Federal, e o escrivão é um integrante da Polícia da Câmara, designado pelo respectivo Diretor.
- Do inquérito foi presidido por autoridade incompetente, pois deveria sê-lo pelo Deputado Federal investido na função de Diretor de Serviços de Segurança.
- Eo crime foi praticado por pessoa que não se encontra investida no mandato de Deputado Federal, e o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público.