Direito Penal — Princípios: Especialidade
Gabarito: letra D. O princípio da especialidade determina que, havendo conflito entre uma norma geral e uma norma especial, prevalece a especial. Conforme o art. 12 do Código Penal, "as regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso". A banca descreve exatamente essa relação de subsidiariedade, característica do princípio da especialidade.
Art. 12CP
Art. 12 — "As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso."
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio do bem jurídico diz respeito à proteção de bens essenciais à convivência social, não à hierarquia entre normas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da taxatividade exige que a lei penal seja clara e precisa, sem relação com o conflito de normas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da proporcionalidade atua na dosimetria da pena e na razoabilidade da intervenção penal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 12 do CP e a definição doutrinária, a diretriz descrita é precisamente o princípio da especialidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da razoabilidade é um postulado de interpretação racional, não especificamente sobre hierarquia normativa no direito penal.
Gabarito: letra D.