Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FGV 2024
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- fg079395
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Assédio sexual é uma conduta sexual abusiva e indesejada, concretizada por meio de manifestações verbais e/ou físicas, com a finalidade de prejudicar o desempenho laboral da vítima, causando-lhe constrangimentos e intimidação, ou ainda a obtenção de favores de cunho sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função.Acerca do assédio sexual no ambiente de trabalho, assinale a afirmativa correta.
- ANão pode ocorrer assédio sexual entre pessoas do mesmo sexo.
- BO assédio sexual por intimidação é crime capitulado no Código Penal.
- CAssédio sexual por chantagem são incitações sexuais inoportunas ou outras manifestações de cunho sexual, verbais ou físicas.
- DNo assédio sexual por chantagem o assediador busca obter favores sexuais para si ou para terceiro.
- EA caracterização do assédio sexual exige a prática de atos reiterados, não se caracterizando com um único ato.