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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FGV 2024

Direito CivilContratos em Espécie
Código
fg079401
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
A Siderúrgica Aço Forte S.A., maior siderúrgica da Região Sudeste, contratou a VIP Construções e Perfurações S.A. para a perfuração e construção de cinco poços artesianos de cem metros de profundidade cada um, em um terreno de sua propriedade, para viabilizar a sua atividade empresarial. Pelo contrato, a VIP Construções S.A. deveria executar toda a obra e fornecer os materiais necessários, mediante remuneração de R$ 150.000,00, com prazo de entrega de 5 meses, a contar da data da celebração do contrato.Considerando a situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.I. O preço global convencionado poderá ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada, independentemente de cláusula de reajustamento, de modo a assegurar o reequilíbrio contratual, contanto que reste comprovada diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do seu valor causada por fato extraordinário e imprevisível.II. A Siderúrgica Aço Forte S.A. pode introduzir modificações no projeto por ela aprovado, sem anuência de seu autor, se o fizer por motivos supervenientes ou razões de ordem técnica, uma vez comprovada a inconveniência ou a excessiva onerosidade de execução do projeto em sua forma originária.III. Se a Siderúrgica Aço Forte S.A. exigir modificações vultosas e desproporcionais ao projeto aprovado, a VIP Construções e Perfurações S.A. poderá suspender a obra, salvo se a Siderúrgica Aço Forte S.A. se dispuser a arcar com o acréscimo de preço.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Empreitada – Revisão de preço, modificações do projeto e suspensão da obra

Gabarito: letra B (assertiva II apenas correta). No contrato de empreitada, o dono da obra não pode exigir redução do preço por diminuição de custos (assertiva I falsa); pode modificar o projeto por motivos técnicos ou supervenientes (assertiva II verdadeira); e o empreiteiro só pode suspender a obra se o dono se recusar a pagar o acréscimo, mas a assertiva III não reflete com precisão o regime legal (falsa).

Assertiva

Conteúdo

Correta?

Fundamento Legal

I

Dono da obra pode pedir revisão do preço para redução se houver diminuição de custos de materiais ou mão de obra em mais de 10% por fato extraordinário e imprevisível.

❌ Incorreta

Art. 620 do CC: direito é do empreiteiro, não do dono.

II

Dono da obra pode modificar o projeto por motivos supervenientes ou de ordem técnica, independentemente da concordância do empreiteiro.

✅ Correta

Art. 614 do CC.

III

Se o dono exigir modificações vultosas e desproporcionais, o empreiteiro pode suspender a obra, salvo se o dono se dispuser a arcar com o acréscimo.

❌ Incorreta

Art. 615 do CC: exige alteração substancial do projeto e recusa do dono em pagar o acréscimo.

Assertiva I – ❌ Incorreta

A assertiva afirma que o dono da obra pode pedir revisão do preço para redução quando houver diminuição do custo de materiais ou mão de obra em mais de 10% por fato extraordinário e imprevisível. No entanto, o Código Civil, no art. 620, confere esse direito ao empreiteiro (para aumento ou redução), não ao dono da obra. O dono não possui previsão legal para exigir a redução unilateral do preço nessa hipótese. Além disso, a revisão para menos é excepcional e depende de pedido do empreiteiro, que sofreu a onerosidade. Portanto, a assertiva inverte o sujeito ativo do direito.

Assertiva II – ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o art. 614 do Código Civil, o dono da obra pode introduzir modificações no projeto, independentemente da concordância do empreiteiro (ou do autor do projeto), desde que o faça por motivos supervenientes ou de ordem técnica e comprove a inconveniência ou a excessiva onerosidade da execução do projeto original. A assertiva reproduz fielmente essa possibilidade, razão pela qual está correta.

Assertiva III – ❌ Incorreta

A assertiva afirma que, se o dono exigir modificações vultosas e desproporcionais, o empreiteiro poderá suspender a obra, salvo se o dono se dispuser a arcar com o acréscimo. O art. 615 do Código Civil realmente autoriza a suspensão nesse cenário, mas a assertiva é imprecisa: o direito de suspender depende de que as modificações acarretem alteração substancial do projeto (não meramente vultosas e desproporcionais). Além disso, a suspensão só é cabível se o dono recusar-se a pagar o acréscimo; a expressão "salvo se se dispuser a arcar" inverte a lógica, pois o empreiteiro deve primeiro solicitar o pagamento adicional e, diante da recusa, pode suspender. A redação da assertiva sugere que a suspensão seria a regra, quando na verdade é a exceção após o descumprimento da obrigação de pagar. Por isso, a assertiva não espelha com exatidão o regime legal.

Gabarito: letra B – apenas a assertiva II está correta.

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