Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Valentina é representante comercial de uma fábrica de calçados, sendo conhecida na sua região, tendo construído uma sólida base de clientes ao longo dos anos.Considerando os elementos comuns do contrato de representação comercial, de acordo com a norma de regência, é correto afirmar que
Ao contrato de Valentina precisa vigorar por prazo indeterminado.
Bnão pode ser pactuado exercício exclusivo da representação de Valentina a favor do representado.
Cnão se admite indicação genérica dos produtos objeto da representação.
Da periodicidade de pagamento das comissões à Valentina deve ser necessariamente mensal.
Epode haver garantia parcial da exclusividade de zona para Valentina.
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GabaritoE — pode haver garantia parcial da exclusividade de zona para Valentina.
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Representação comercial – Exclusividade de zona
Gabarito: letra E. No contrato de representação comercial, é possível estipular exclusividade de zona de forma parcial, ou seja, limitada a determinada região, sendo essa garantia um elemento comum facultado pela Lei 4.886/65 (Lei de Representação Comercial). A alternativa E reflete exatamente essa possibilidade.
A questão cobra o conhecimento dos elementos típicos do contrato de representação comercial, especialmente quanto à exclusividade. A legislação de regência prevê que a exclusividade de zona pode ser ajustada expressamente e, se o contrato for omisso quanto à zona, o representante faz jus à comissão pelos negócios realizados na região, mesmo que diretamente pelo representado (art. 31). Dessa forma, é perfeitamente admissível que a garantia seja parcial, abrangendo apenas uma ou algumas zonas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O contrato de representação pode ser por prazo determinado ou indeterminado; não há exigência legal de que seja necessariamente indeterminado. A lei permite a livre estipulação do prazo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
É possível pactuar a exclusividade de representação (também chamada de exclusividade a favor do representado), ou seja, o representante obriga-se a não representar outros produtos concorrentes. Contudo, essa cláusula deve ser expressa, não sendo implícita. Portanto, a afirmação de que "não pode ser pactuado" é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A lei exige que o contrato indique os produtos ou serviços objeto da representação, mas admite descrição genérica, desde que identificável o ramo de atividade. Não há vedação à indicação genérica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A periodicidade do pagamento das comissões é livremente pactuada entre as partes; não há imposição legal de periodicidade mensal. Pode ser quinzenal, mensal, por operação etc.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como fundamentado, o art. 31 da Lei 4.886/65 trata da exclusividade de zona, permitindo que o contrato a estipule de forma total ou parcial. Assim, é lícito que Valentina receba garantia parcial de exclusividade de zona.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que a exclusividade de zona é automática quando o contrato é omisso (para efeito de comissão), mas a exclusividade de representação depende de cláusula expressa. Questões de FGV frequentemente exploram essa diferença.