Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- fg079437
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
O mérito pode ser conceituado como a pretensão do autor. Todavia, nem sempre haverá resolução do mérito do processo.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AHaverá resolução de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação.
- BO juiz não resolverá o mérito quando homologar o reconhecimento da procedência do pedido.
- CO juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 60 dias.
- DO autor poderá desistir da ação sem o consentimento do réu, ainda que já oferecida a contestação.
- EA ocorrência de coisa julgada em processo anterior enseja a extinção do processo com resolução do mérito.