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Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — FGV 2024

Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
Código
fg079441
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
As custas processuais são despesas pagas pela parte que correspondem à taxa para prestação do serviço público dos Tribunais. Além dos beneficiários de justiça gratuita, outras pessoas e entidades são isentas do pagamento de custas.Dos entes e das pessoas indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a CLT, precisa efetuar o recolhimento de custas na Justiça do Trabalho.
  1. AO Distrito Federal.
  2. BA Fundação Pública Municipal que não explora atividade econômica.
  3. CA entidade fiscalizadora do exercício profissional.
  4. DO Município.
  5. EA Autarquia Estadual que não explora atividade econômica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A entidade fiscalizadora do exercício profissional.

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