Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fg079446
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Vânia trabalhou por 5 anos na empresa Estrela Cadente Ltda. Depois que foi dispensada, ajuizou reclamação trabalhista contra Júlio, que era o seu supervisor, alegando que era assediada moralmente por ele, sendo hostilizada e ridicularizada pelo referido gestor na frente de clientes e demais colegas de trabalho. Para a reparação da lesão sofrida, Vânia requereu indenização por dano moral de R$ 10.000,00.Considerando os fatos narrados e as normas acerca da competência, assinale a afirmativa correta.
- AA competência para julgamento não é da Justiça do Trabalho, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito.
- BNão cabe ao juiz declarar a incompetência se isso não for suscitado na defesa, pois nesse caso haverá prorrogação de competência.
- CA competência é da Justiça do Trabalho porque a lesão noticiada ocorreu no bojo de um contrato de emprego.
- DA competência não é da Justiça do Trabalho, devendo o juiz, em decisão fundamentada, enviar os autos ao juízo competente.
- EPor se tratar de incompetência relativa, nada impede que o juiz dela conheça de ofício, exceto se ocorrer revelia.