Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fg079447
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Sobre as regras da CLT acerca da transcendência no recurso de revista, assinale a afirmativa correta.
- AÉ irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
- BO juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
- CPoderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, não cabendo agravo desta decisão para o colegiado.
- DA transcendência pode ter indicadores de ordem econômica, política, filosófica, social e jurídica.
- ENão poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência.