Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fg079450
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Israel ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador postulando o pagamento de horas extras e depósitos do FGTS não realizados. Fez juntar com a petição inicial extrato analítico do seu FGTS no qual se verifica a existência de várias competências não depositadas. A defesa negou a realização de sobrejornada e declarou que o FGTS seria objeto de futuro pedido de parcelamento. Na instrução, foram ouvidas as partes e testemunhas de ambos os litigantes. Na sentença, o juiz julgou improcedente o pedido de horas extras e, por lapso, não apreciou o pedido de diferença de FGTS. O autor, então, interpôs diretamente recurso ordinário, requerendo a reforma da sentença e o deferimento dos dois direitos lesados.De acordo com os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta em relação ao destino que deve ser conferido ao pedido de diferenças de FGTS.
- ADeverá ser extinto, sem resolução do mérito, permitindo assim sua renovação futura.
- BO tribunal deverá decidir o mérito da causa em relação ao pleito de FGTS.
- CO pedido deverá ser julgado improcedente, sob pena de supressão de instância.
- DA sentença precisa ser anulada, determinando-se o retorno dos autos ao 1º grau para apreciação do pedido omisso.
- EO Tribunal deverá permitir a realização da prova em 2ª instância, por ser um direito líquido e certo da parte.