Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
- Código
- fg079451
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional. Trata-se do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.Considerando a norma constitucional, o TST compõe-se de
- A11 Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 40 e menos de 70 anos de idade.
- Bno mínimo, 33 Ministros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
- C17 Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- Dno mínimo, 7 Ministros, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos de idade.
- E27 Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.