Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fg079452
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Perante a 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA tramita a reclamação trabalhista de Pedro na qual a reclamada, devidamente citada, apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Marabá-PA, local onde os serviços foram prestados. Na mesma Vara de Belém existe o processo de Maria, no qual o reclamado apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Porto Alegre-RS, local onde os serviços foram prestados. O juízo da 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA acolheu ambas as exceções, a despeito da discordância dos exceptos, determinando o envio dos autos ao juízo distribuidor das localidades competentes, Marabá-PA, e Porto Alegre-RS, respectivamente.Acerca dessa decisão, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- ADa decisão proferida no processo de Maria não caberá recurso imediato e, da de Pedro, caberá recurso ordinário.
- BDe ambas as decisões não caberá recurso imediato, porque se trata de decisão interlocutória.
- CDessa decisão, os juízos de Marabá-PA e Porto Alegre-RS não poderão suscitar conflito negativo de competência.
- DCaberá recurso ordinário em face de ambas as decisões proferidas pela 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA.
- EDa decisão proferida no processo de Pedro não caberá recurso imediato e, de de Maria, caberá recurso ordinário.