Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- fg079453
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Os irmãos Pedro e Thiago fizeram faculdade de Direito e depois se dedicaram a realizar concurso público. Pedro foi aprovado no concurso de Procurador de um Município de São Paulo, e Thiago, no de Procurador de uma autarquia estadual de Minas Gerais. Ambos os irmãos foram alocados na área trabalhista, defendendo os interesses do Município e da autarquia, respectivamente, nas reclamações trabalhistas em que são partes ou interessados.Sobre a atuação dos irmãos procuradores em juízo e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- ADevem indicar apenas o número de inscrição na OAB e juntar o instrumento de mandato, sendo dispensados de comprovar o ato de nomeação.
- BEstão dispensados da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas devem declarar que exercem o cargo de procurador, não bastando o número de inscrição na OAB.
- CBasta que indiquem, sob a responsabilidade deles, que são procuradores, sendo desnecessária a juntada de mandato, ato de nomeação e número de inscrição na OAB.
- DDevem juntar apenas o ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB, sendo dispensados de juntar o instrumento de mandato.
- EPedro está dispensado da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas deve declarar que exercem o cargo de procurador, ao passo que Thiago deve juntar mandato, ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB.