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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FGV 2024

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
fg079455
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Perante a 90ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, tramita ação de José da Silva contra seu ex-empregador postulando 3 dias de saldo salarial no valor de R$ 200,00, julgada procedente. Na mesma unidade, tramita uma ação civil pública movida pelo MPT no qual há pedido de dano moral coletivo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pela prática de discriminação etária e racial, igualmente julgada procedente in totum.Considerando os fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta em relação às custas que deverão ser pagas.
  1. ANa ação de José da Silva, as custas serão de R$ 4,00 e na ação civil pública, de R$ 200.000,00.
  2. BNa ação civil pública, as custas serão de R$ 2.000.000,00 e, na ação de José da Silva, de R$ 40,00.
  3. CNa ação de José da Silva, as custas serão de R$ 200,00 e, na ação civil pública, de 10 vezes o salário mínimo nacional.
  4. DNa ação civil pública, as custas serão de R$ 1.000.000,00 e, na ação de José da Silva, de R$ 20,00.
  5. ENa ação de José da Silva, as custas serão de R$ 10,64 e, na ação civil pública, de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
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GabaritoE — Na ação de José da Silva, as custas serão de R$ 10,64 e, na ação civil pública, de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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