Direito Tributário · FGV · 2024 | Questão sqc-fg079460

Direito TributárioPrincípio da Isonomia

Código: fg079460
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação)

Com relação à estrutura tributária e aos princípios da equidade fiscal, os tributos são classificados em diretos e indiretos, além de serem analisados quanto a sua progressividade ou regressividade.Neste contexto, assinale a opção descreve corretamente a natureza e o impacto dessas categorias de tributos sobre diferentes faixas de renda na população.

ATributos diretos são geralmente considerados regressivos, pois são cobrados indiretamente através de bens e serviços, afetando desproporcionalmente as camadas mais pobres da população que dedicam uma parcela maior de sua renda ao consumo.
BA progressividade dos tributos indiretos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é evidenciada pelo fato de que pessoas com maior renda consomem mais e, portanto, pagam mais imposto em termos absolutos, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres.
CTributos diretos, como o Imposto de Renda, são considerados progressivos porque suas alíquotas aumentam com a capacidade contributiva do indivíduo, fazendo com que aqueles com maiores rendas contribuam proporcionalmente mais para o financiamento público.
DOs tributos indiretos são inerentemente progressivos, pois são aplicados uniformemente a todos os consumidores, independentemente de sua renda, garantindo que todos contribuam igualmente para o financiamento dos serviços públicos.
EA regressividade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) demonstra que os tributos diretos penalizam as camadas de menor renda, visto que todos pagam o mesmo percentual independentemente do valor do veículo ou da renda do proprietário.

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GabaritoC — Tributos diretos, como o Imposto de Renda, são considerados progressivos porque suas alíquotas aumentam com a capacidade contributiva do indivíduo, fazendo com que aqueles com maiores rendas contribuam proporcionalmente mais para o financiamento público.

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Princípio da Isonomia e Capacidade Contributiva

Gabarito: Letra C. Tributos diretos, como o Imposto de Renda, são progressivos: suas alíquotas aumentam conforme a capacidade contributiva da pessoa, fazendo com que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais. As demais alternativas invertem essa relação, atribuindo aos tributos indiretos uma progressividade que eles não possuem – na verdade, os tributos indiretos são regressivos, pois incidem sobre o consumo e oneram proporcionalmente mais as camadas de menor renda.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que tributos diretos são regressivos. O erro é clássico: tributos diretos (IR, IPTU, IPVA) são progressivos ou proporcionais; regressividade é característica dos tributos indiretos (ICMS, IPI, ISS), que recaem sobre o consumo. A alternativa confunde a classificação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que tributos indiretos, como o IPI, são progressivos. Na verdade, os tributos indiretos são regressivos: embora em termos absolutos os ricos paguem mais (por consumirem mais), em termos percentuais da renda os pobres pagam mais, pois comprometem parcela maior de sua renda com consumo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente: tributos diretos, como o Imposto de Renda, são progressivos, com alíquotas crescentes segundo a capacidade contributiva. É o que consagra o princípio da capacidade contributiva (art. 145, §1º, CF) e a equidade vertical.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que tributos indiretos são inerentemente progressivos. O oposto é verdadeiro: justamente por serem aplicados uniformemente sobre o consumo, eles são regressivos, pois a carga tributária proporcional é maior para os mais pobres.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que o IPVA (tributo direto) é regressivo e que tributos diretos penalizam os mais pobres. O IPVA é um imposto direto, mas sua alíquota é geralmente proporcional (ou progressiva em alguns estados), não regressiva. A afirmação generaliza indevidamente a regressividade a todos os tributos diretos.

Gabarito: Letra C.

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