Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2024
Direito Tributário›Impostos Estaduais
Código
fg079461
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação)
Em 2022, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) atingiu 33,71% do PIB, o maior percentual observado na série histórica iniciada em 2010.Ministério da Fazenda, 23 de outubro de 2023.Com relação à Carga Tributária Bruta (CTB) no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) A CTB do governo geral é a razão entre todos os tributos arrecadados e o PIB do país, excluindo-se as transferências de assistências e subsídios.( ) No Brasil, em 2022, os tributos arrecadados nas esferas estaduais e municipais compuseram a maior parte de CTB do governo geral.( ) Um aumento da cota de participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), causa um aumento na CTB do governo geral.( ) A CTB do governo central (federal) não é afetada por variações na alíquota do Imposto sobres Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).As afirmativas são, respectivamente,
AF – V – F – V.
BF – F – V – V.
CF – F – F – V.
DV – V – V – F.
EV – V – F – F.
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GabaritoC — F – F – F – V.
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Carga Tributária Bruta (CTB)
Gabarito: alternativa C (F – F – F – V). A CTB do governo geral é a razão entre a arrecadação total de tributos (incluindo contribuições) e o PIB, sem excluir transferências ou subsídios – estas são despesas, não deduções da receita. A arrecadação federal é predominante no Brasil (cerca de 60-70% do total), e as cotas do FPE apenas redistribuem receitas federais, sem alterar o montante arrecadado. Já o ICMS é imposto estadual; sua alíquota não impacta a arrecadação federal. Abaixo, a análise de cada afirmativa e depois das alternativas.
CTB (Governo Geral): Definição (Numerador: arrecadação total de tributos, Denominador: PIB, Não exclui transferências/subsídios); Composição por esfera (Federal (maioria ~60-70%), Estadual, Municipal); FPE (Fundo de Participação dos Estados) (Transferência constitucional, Não altera CTB (só redistribui)); ICMS (Competência estadual, Não afeta CTB do governo central)
Afirmativa I — ❌ Falsa
A definição apresentada exclui transferências de assistência e subsídios, mas a CTB engloba toda a arrecadação tributária, sem deduções. Transferências e subsídios são gastos posteriores, não abatem o numerador da CTB.
Afirmativa II — ❌ Falsa
No Brasil, a maior parcela da arrecadação tributária é federal (Imposto de Renda, IPI, contribuições sociais, etc.). Estados e municípios, juntos, arrecadam menos da metade. Portanto, a CTB do governo geral é composta majoritariamente por tributos federais.
Afirmativa III — ❌ Falsa
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma transferência constitucional de receitas arrecadadas pela União. Aumentar sua cota apenas altera a partilha entre os entes, mas não modifica o total arrecadado (numerador da CTB). A CTB do governo geral permanece inalterada.
Afirmativa IV — ✅ Verdadeira
O ICMS é imposto de competência estadual (art. 155, II, CF). A arrecadação do ICMS compõe a CTB dos estados, não a do governo central (federal). Logo, variações em sua alíquota não afetam a CTB do governo central.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Sequência F – V – F – V. Erra ao considerar a 2ª (verdadeira, mas é falsa) e a 4ª (verdadeira, está ok). A 2ª afirmativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência F – F – V – V. Erra ao considerar a 3ª como verdadeira, quando ela é falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência F – F – F – V, exatamente a classificação correta de cada afirmativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência V – V – V – F. Erra ao considerar as três primeiras verdadeiras e a última falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência V – V – F – F. Erra ao considerar as duas primeiras verdadeiras.