Questão de Direito Tributário — Decadência — FGV 2024
Direito TributárioDecadência
- Código
- fg079471
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação)
Fabiana, profissional liberal que presta serviços a pessoas físicas e contribuinte do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), deixou de apresentar à Secretaria da Receita Federal do Brasil sua declaração de ajuste anual relativa a um certo ano.Em razão disso, o Fisco federal, quanto aos fatos geradores cuja declaração não chegou a ser apresentada por Fabiana, terá que efetuar
- Aum lançamento por declaração, no prazo decadencial de 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador.
- Bum lançamento de ofício, no prazo decadencial de 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador.
- Cum lançamento misto, no prazo decadencial de 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- Dum lançamento direto, no prazo decadencial de 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- Eum autolançamento, no prazo decadencial de 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador.