Questão de Contabilidade Pública — Convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público — FGV 2024
Contabilidade Pública›Convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público
Código
fg079490
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação)
De acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, o grande desafio da contabilidade aplicada ao setor público e da contabilidade de custos no serviço público, com a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas a Setor Público, foi
Aa ampliação da utilidade da contabilidade de custos para a tomada de decisões dos usuários internos do setor público.
Ba adoção de normas que são elaboradas para serem seguidas em outros países, com estruturas públicas diferentes.
Ca exigência da comparabilidade entre as demonstrações contábeis de períodos distintos, que seguiam padrões e normas diferentes.
Da mudança do enfoque orçamentário para o patrimonial, sem perder de vista, contudo, os mandamentos legais que regem o orçamento.
Ea aplicação do regime de competência em detrimento ao regime de caixa em todas as demonstrações contábeis, com exceção à dos fluxos de caixa.
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GabaritoD — a mudança do enfoque orçamentário para o patrimonial, sem perder de vista, contudo, os mandamentos legais que regem o orçamento.
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Convergência às Normas Internacionais no Setor Público
Gabarito: letra D. O grande desafio destacado no Manual de Informações de Custos do Governo Federal é a mudança do enfoque orçamentário (tradicional, focado no cumprimento legal do orçamento) para o enfoque patrimonial (accrual, com ênfase no reconhecimento de ativos, passivos e variações patrimoniais), sem, contudo, abandonar os mandamentos legais que regem o orçamento público (Lei nº 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal). Esse movimento é central na convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
A banca cobra o conhecimento do principal desafio da convergência: a necessidade de conciliar o regime de competência e a visão patrimonial com a forte tradição orçamentária e legalista brasileira.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos confundem o desafio central com a simples adoção do regime de competência (alternativa E) ou com a ampliação da utilidade informacional (alternativa A). Contudo, o manual enfatiza que o verdadeiro desafio é a mudança de enfoque: sair do foco exclusivamente orçamentário (controle de receitas e despesas autorizadas) e passar a enxergar o patrimônio público como um todo (bens, direitos, obrigações e variações), mantendo o atendimento às exigências legais. Fique atento: não basta trocar o regime contábil; é preciso transformar a lógica de elaboração e interpretação das informações.
Convergência às IPSAS
1Desafio central
Mudança de enfoque
Orçamentário (tradicional)
Patrimonial (accrual)
Sem perder
Mandamentos legais
Lei 4.320/64 e LRF
2Consequências
Regime de competência
Visão patrimonial
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A ampliação da utilidade da contabilidade de custos para tomada de decisões é uma consequência desejada, mas não é o grande desafio apontado pelo manual. O desafio é mais estrutural: mudar o foco conceitual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A adoção de normas internacionais adaptadas a outros contextos é uma dificuldade genérica, mas o manual não aponta isso como o principal desafio. O foco está na transformação interna do modelo contábil brasileiro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A comparabilidade entre períodos é um objetivo das normas internacionais, mas não o desafio central mencionado. A questão trata do processo de convergência em si, não de uma consequência técnica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como descrito no manual: a convergência exige que o contador público migre da lógica orçamentária para a patrimonial, sem desprezar as obrigatoriedades legais do orçamento. Essa é a essência do desafio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A aplicação do regime de competência (accrual) é um dos pilares da convergência, mas a alternativa reduz o desafio a uma troca de regime contábil, omitindo a mudança de enfoque. Além disso, a exceção mencionada (fluxo de caixa) é correta, mas o enunciado não trata disso. O grande desafio é mais amplo: é a reorientação do foco para o patrimônio.