Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024

NBC TSP Estrutura Conceitual — Relatórios Contábeis de Propósito Geral vs Específicos

Gabarito: letra E. A NBC TSP EC estabelece que os RCPGs são elaborados para atender necessidades comuns dos usuários em geral, não finalidades específicas (itens 1.4 e 1.5). Quando essas necessidades adicionais não são satisfeitas, um relatório específico pode ser necessário, desde que seja o meio mais adequado para alcançar os objetivos da informação contábil e cumprir as características qualitativas.

A banca testa o conhecimento sobre a finalidade e a limitação dos RCPGs, e a justificativa para a elaboração de relatórios específicos complementares.

NBC TSP Estrutura Conceitual:

Item 1.4 — "Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários."

Item 1.5 — "Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o relatório específico é necessário quando "representa uma exigência da auditoria independente, que considera a divulgação com a melhor qualidade". A NBC TSP EC não condiciona a elaboração de relatório específico à exigência de auditoria independente. A auditoria pode exigir informações, mas a necessidade de relatório específico surge da insuficiência dos RCPGs para atender a necessidades adicionais de informação, e não de uma exigência externa de qualidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o relatório é necessário quando "é direcionado ao atendimento de necessidades dos usuários primários, cujo entendimento é prioritário". Os RCPGs já são elaborados para atender às necessidades dos usuários primários (item 1.4). O relatório específico é para necessidades adicionais que não são cobertas pelos RCPGs, e não para atender prioritariamente os usuários primários.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "diz respeito a informações especializadas e direcionadas a segmento diferente, sendo este primário ou secundário". Embora um relatório específico possa conter informações especializadas, a norma não estabelece que o segmento (primário ou secundário) seja o critério para sua necessidade. O critério é a inadequação dos RCPGs para atender à necessidade adicional, independentemente do segmento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que "envolve menores custos para elaboração, enquanto nenhum aumento é observado em relação aos custos de auditoria e evidenciação". A NBC TSP EC não menciona custo como fator determinante para a elaboração de relatório específico. A decisão baseia-se na utilidade da informação para os objetivos da elaboração e divulgação, e não na redução de custos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o relatório específico é necessário quando "é considerado mais adequado ao alcance dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e do cumprimento das características qualitativas da informação". Esta é a fundamentação correta: os RCPGs atendem às necessidades gerais; quando uma necessidade adicional não é satisfeita, a entidade pode elaborar um relatório específico se isso for mais adequado para cumprir os objetivos (accountability, tomada de decisão) e observar as características qualitativas (relevância, representação fidedigna, etc.). A NBC TSP EC, em seu objetivo geral (item 1), estabelece que a estrutura conceitual serve para elaboração e divulgação formal dos RCPGs, e os relatórios específicos complementam quando necessário.

Gabarito: letra E — a única alternativa que reflete corretamente o fundamento da norma para a elaboração de relatórios específicos.