Questão de Contabilidade Pública — Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) — FGV 2024
Contabilidade Pública›Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)
Código
fg079496
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação)
Em relação às transferências intergovernamentais constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no momento da arrecadação pelo ente transferidor, assinale a opção correta acerca do modo como o ente recebedor reconhece o montante.
ANão há reconhecimento até a efetiva transferência financeira.
BAtivo, em contrapartida de passivo, com impacto no superávit financeiro.
CAtivo, em contrapartida de passivo, sem impacto no superávit financeiro.
DAtivo, em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, sem impacto no superávit financeiro.
EAtivo, em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, com impacto no superávit financeiro.
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GabaritoD — Ativo, em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, sem impacto no superávit financeiro.
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Transferências Intergovernamentais Constitucionais (FPM) – Reconhecimento pelo Recebedor
Gabarito: D. No momento da arrecadação pelo ente transferidor, o ente recebedor reconhece um ativo (direito a receber) em contrapartida de variação patrimonial aumentativa (VPA), sem impacto no superávit financeiro. Esse é o tratamento contábil definido pelo MCASP e adotado pela banca.
A questão exige conhecimento sobre a natureza contábil das transferências constitucionais (como FPM, FPE) no regime de competência. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a classificação das variações patrimoniais:
Variações quantitativas (VPAs e VPDs) alteram o patrimônio líquido e decorrem de fatos modificativos.
Variações qualitativas (mutações) apenas permutam elementos patrimoniais, sem alterar o PL.
As transferências intergovernamentais representam um direito do ente recebedor assim que o fato gerador ocorre (no caso, a arrecadação pelo transferidor). Esse direito é ativo, e o correspondente ingresso é uma VPA (aumento do PL). O detalhe crucial é o impacto no superávit financeiro, que, para a FGV, não ocorre nesse reconhecimento, pois:
O superávit financeiro é obtido pela diferença entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro no Balanço Patrimonial.
O direito a receber (ativo) é classificado como Ativo Financeiro, mas a contrapartida (VPA) não é um passivo financeiro; é uma conta de resultado que aumenta o PL.
No entanto, o entendimento firmado em outras questões da FGV é que, por se tratar de uma transferência constitucional e automática, o reconhecimento do direito não é considerado como alteração do superávit financeiro (impacto apenas quando do efetivo recebimento financeiro).
Transferências constitucionais (FPM/FPE)
1Reconhecimento pelo recebedor
Momento: arrecadação pelo transferidor
Regime: competência
2Contabilização
Ativo (direito a receber)
Contrapartida: VPA (aumenta PL)
Sem impacto no superávit financeiro
3Natureza
Variação quantitativa (modificativa)
Não é permutação (qualitativa)
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Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que não há reconhecimento até a transferência financeira. Isso contraria o regime de competência: o direito surge no momento da arrecadação pelo transferidor, devendo ser reconhecido contabilmente.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Indica ativo em contrapartida de passivo. Não há passivo, pois o ente recebedor não tem obrigação; a contrapartida é uma VPA (aumento do PL).
Alternativa C – ❌ Incorreta
Idêntica à B, mas com a observação “sem impacto no superávit financeiro”. Continua errada por usar passivo como contrapartida.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ativo (direito a receber) em contrapartida de VPA, sem impacto no superávit financeiro. Corresponde ao entendimento adotado pela banca para transferências constitucionais.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Ativo em contrapartida de VPA, mas com impacto no superávit financeiro. A FGV considera que não há impacto no superávit financeiro nesse momento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o conceito de superávit financeiro (ativo financeiro menos passivo financeiro) e a natureza da VPA. Muitos candidatos pensam que qualquer aumento de ativo financeiro impacta o superávit, mas a FGV entende que, para transferências constitucionais, o reconhecimento do direito a receber não altera o superávit financeiro até a efetiva entrada de recursos. Fique atento a esse padrão!