Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg079500
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação)
O estudo do direito comparado em matéria orçamentária indica que, nos Estados Unidos da América, não havendo lei orçamentária aprovada até o primeiro dia do exercício fiscal norte-americano, nem lei específica com caráter provisório liberando gastos, implementa-se imediatamente a paralisação de serviços públicos por falta de recursos financeiros.Tal fenômeno de paralisação é denominado
Aimpediment.
Bbudgetary block.
Cappropriation.
Dshutdown.
Econtinuing resolution.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — shutdown.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Shutdown (Paralisação do Governo)
Gabarito: letra D. O fenômeno descrito — paralisação dos serviços públicos por falta de lei orçamentária aprovada ou lei provisória — é denominado shutdown, termo consagrado no direito comparado, especialmente nos Estados Unidos. As demais alternativas referem-se a conceitos distintos ou termos não técnicos.
A banca testa o conhecimento de terminologia específica do orçamento público norte-americano. O shutdown ocorre quando o governo federal não dispõe de autorização legal para gastar (seja pela LOA não aprovada, seja pela ausência de continuing resolution), resultando na suspensão de atividades não essenciais.
1LOA não aprovada
2Sem continuing resolution
3[-] Paralisação (shutdown)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Impediment (impedimento) é um termo genérico, sem relação direta com o mecanismo de paralisação orçamentária nos EUA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Budgetary block (bloqueio orçamentário) não é a denominação técnica para a paralisação; refere-se mais a contingenciamentos ou retenções de gastos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Appropriation (dotaçã/budget) é o ato de apropriar recursos no orçamento, ou seja, a própria lei orçamentária, e não sua ausência.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Shutdown é exatamente a paralisação de serviços públicos quando não há lei orçamentária ou continuing resolution em vigor. Exemplo clássico: o governo federal dos EUA para atividades não essenciais até que o orçamento seja aprovado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Continuing resolution (resolução continuada) é um instrumento legislativo temporário que mantém o financiamento quando o orçamento anual não é aprovado, justamente o oposto da situação descrita (que ocorre quando nem mesmo esse instrumento existe).