Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg079576
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- ATI - Advocacia
Determinado usuário de uma rede social posta rotineiramente conteúdos contrários ao respectivo termo de uso. Ciente disso, o provedor passou a praticar shadowbanning.A respeito do shadowbanning, é correto afirmar que
- Acuida-se de legítimo exercício da moderação de conteúdo, pela qual, por exemplo, remove-se uma postagem.
- Bé uma técnica na qual, antes da moderação de conteúdo, notifica-se o usuário para que se manifeste na defesa da legitimidade de sua postagem.
- Cdeve, como regra, ser aceito, desde que levado a efeito diretamente por pessoa humana (funcionário da plataforma) e não através de algoritmo.
- Dsua proibição é uma decorrência lógica da liberdade de expressão, da proibição de censura e da exigência de transparência do provedor.
- Etrata-se de atuação do provedor que, se inserta no termo de uso, deve ser compreendida como legítima, afastando-se eventual argumento de ilegalidade, por conta da autonomia privada.