Lucas é um empresário brasileiro que possui empresas em três cidades diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Tem residência habitual com sua família em São Paulo, mas viaja constantemente entre essas cidades para tratar de assuntos empresariais, passando longos períodos em Brasília, local da sede administrativa de sua principal empresa e onde possui também residência. Recentemente, Lucas foi citado em uma ação indenizatória, promovida por Pedro, em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Brasília. Lucas foi citado em Brasília, mas entende que há um equívoco, pois considera que seu domicílio é em São Paulo, onde reside sua família.Diante da situação hipotética e considerando a legislação brasileira, é correto afirmar que
ALucas tem domicílio necessário em Brasília, pois é o local da sede de sua empresa.
Bo domicílio de Lucas pode ser tanto São Paulo quanto Brasília, pois o ordenamento jurídico brasileiro admite a pluralidade de domicílios.
Co domicílio de Lucas é exclusivamente São Paulo, pois é o local no qual reside com ânimo definitivo e com sua família.
Do domicílio de Lucas é o local onde está registrada sua empresa principal, independentemente de onde ele reside pessoalmente ou onde passa a maior parte de seu tempo.
ELucas possui domicílio geral em São Paulo e domicílio especial em Brasília, sendo esse último, para questões concernentes a sua atividade profissional.
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GabaritoB — o domicílio de Lucas pode ser tanto São Paulo quanto Brasília, pois o ordenamento jurídico brasileiro admite a pluralidade de domicílios.
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Domicílio civil: conceitos e espécies
Gabarito: letra B. O Código Civil brasileiro admite a pluralidade de domicílios (art. 71) e considera também como domicílio, para as relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida (art. 72). Lucas tem residência com ânimo definitivo em São Paulo (art. 70) e exerce sua atividade profissional em Brasília, onde está a sede de sua principal empresa. Portanto, tanto São Paulo quanto Brasília são seus domicílios, e ele pode ser demandado em qualquer deles (art. 46, §1º, CPC).
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar: o domicílio voluntário pode ser múltiplo. Não confunda com domicílio necessário (art. 76), que só se aplica a incapazes, servidores públicos, militares, marítimos e presos. Lucas, como empresário, tem domicílio voluntário.
Critério
Art. 70 CC (Residência habitual)
Art. 71 CC (Pluralidade de residências)
Art. 72 CC (Domicílio profissional)
Art. 76 CC (Domicílio necessário)
Definição
Local onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo.
Se a pessoa tiver diversas residências onde alternadamente viva, qualquer delas será considerada domicílio.
O lugar onde a pessoa exerce sua profissão é considerado domicílio para as relações concernentes a ela.
Domicílio fixado por lei para determinadas pessoas, independentemente de vontade.
Aplicação a Lucas
São Paulo (residência com a família).
Brasília (longos períodos e sede administrativa da empresa).
Brasília (local do exercício profissional e sede da principal empresa).
Não se aplica (Lucas não é incapaz, servidor público, militar, marítimo ou preso).
Consequência jurídica
Lucas pode ser demandado em São Paulo.
Lucas pode ser demandado em Brasília (art. 71).
Lucas pode ser demandado em Brasília para ações relativas à sua atividade profissional (art. 72).
Não há domicílio necessário para empresários.
Conclusão sobre o caso
Domicílio voluntário em São Paulo.
Domicílio voluntário em Brasília (alternância).
Domicílio voluntário em Brasília (profissional).
Não se aplica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Lucas não se enquadra nas hipóteses de domicílio necessário do art. 76 do CC (incapaz, servidor público, militar, marítimo ou preso). Sua condição de empresário não gera domicílio legal. O local da sede da empresa não determina domicílio necessário.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 71 do CC prevê que, se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, qualquer delas será considerada seu domicílio. Além disso, o art. 72 estabelece que o lugar do exercício da profissão também é domicílio para as relações a ela concernentes. Assim, Lucas pode ter domicílio em São Paulo (residência habitual) e em Brasília (exercício profissional), havendo pluralidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A afirmação de que o domicílio é exclusivamente São Paulo contraria a possibilidade de pluralidade de domicílios prevista nos arts. 71 e 72. Lucas também exerce atividade profissional em Brasília, o que configura um segundo domicílio para essas relações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O domicílio da pessoa natural não se define pelo local de registro da empresa. O critério legal é a residência com ânimo definitivo (art. 70) e, para as relações profissionais, o local do exercício (art. 72). O registro societário é irrelevante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o CC admita o domicílio profissional (art. 72), a nomenclatura "domicílio especial" não é a mais adequada para o caso. O art. 78 do CC trata de domicílio especial apenas para obrigações contratuais (eleição de foro). O correto é dizer que Lucas possui pluralidade de domicílios (voluntários), um residencial e outro profissional, ambos com a mesma natureza jurídica, sem hierarquia entre "geral" e "especial".
PEGA ESSA DICA!
Inês Saiu Mais Meu Pai
Pessoas com domicílio necessário (art. 76 CC):.
Inês = incapaz; Saiu = servidor público; Mais = militar; Meu = marítimo; Pai = preso