Questão de Direito Tributário — Imposto — FGV 2024

Direito Tributário – Conceito de Imposto (CTN, art. 16)

Gabarito: letra A. A definição apresentada no enunciado é a transcrição literal do art. 16 do CTN, que conceitua imposto como o tributo não vinculado a uma atividade estatal específica.

CTN:

Art. 16 — Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 16 do CTN, imposto é exatamente o tributo cujo fato gerador não exige contraprestação estatal direta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A taxa é tributo vinculado ao exercício do poder de polícia ou à prestação de serviço público específico e divisível (art. 77 do CTN), ao contrário do imposto, que é não vinculado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A contribuição de melhoria é tributo vinculado à valorização imobiliária decorrente de obra pública (art. 81 do CTN), também não se confunde com o conceito de imposto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As contribuições sociais são tributos vinculados a atividades estatais específicas (saúde, previdência, assistência social), conforme art. 149 da CF/88.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Moratória não é espécie tributária, mas sim modalidade de extinção do crédito tributário (art. 156, III, do CTN).

Gabarito: letra A.