Lucro Presumido – Regime de tributação do IRPJ
Gabarito: letra D. A questão descreve o regime de tributação pelo Lucro Presumido, no qual a base de cálculo do IRPJ é apurada aplicando-se um percentual predefinido de lucratividade sobre a receita bruta, conforme previsto na legislação tributária federal. Esse percentual varia conforme a atividade econômica (ex.: 8% para comércio, 32% para serviços).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Imposto Seletivo (IS) é um imposto federal seletivo que incide sobre produtos específicos (como cigarros, bebidas) com finalidade extrafiscal, nada tendo a ver com a apuração do IRPJ.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Lucro Real é o regime no qual o IRPJ é calculado com base no lucro contábil ajustado (efetivo), e não por presunção sobre a receita bruta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Lucro da Exploração” não é um regime de tributação do IRPJ na sistemática padrão; trata-se de conceito utilizado em contextos específicos (ex.: lucro da exploração de recursos naturais), não sendo a denominação do método descrito.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: o Lucro Presumido é o regime em que a receita bruta é submetida a um percentual de presunção de lucro para fins de IRPJ e CSLL, simplificando a apuração.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O ICMS é um imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços, não um regime de apuração do imposto de renda.
Gabarito: letra D.