GabaritoB — propriedade de veículos automotores.
Gabarito: letra B. A União não pode instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores, pois este é de competência estadual (IPVA, CF, art. 155, III). Todas as demais alternativas referem-se a impostos que a União pode instituir, conforme o art. 153 da Constituição Federal.
A questão exige conhecimento do rol de impostos federais previsto no art. 153 da CF. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa | Imposto mencionado | Competência (União pode instituir?) | Fundamento CF/88 |
|---|---|---|---|
A | Renda e proventos de qualquer natureza | Sim (art. 153, III) | Art. 153, III |
B | Propriedade de veículos automotores | Não (competência estadual – IPVA) | Art. 155, III |
C | Importação de produtos estrangeiros | Sim (art. 153, I) | Art. 153, I |
D | Grandes fortunas | Sim (art. 153, VII) | Art. 153, VII |
E | Propriedade territorial rural | Sim (art. 153, VI) | Art. 153, VI |
A União pode instituir imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (art. 153, III). Logo, a afirmação de que não compete à União é falsa.
A propriedade de veículos automotores é tributada pelo IPVA, imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal (art. 155, III). Portanto, a União não pode instituir esse imposto. Afirmação verdadeira.
Compete à União instituir imposto sobre importação de produtos estrangeiros (art. 153, I). Afirmação falsa.
O imposto sobre grandes fortunas é de competência federal, nos termos de lei complementar (art. 153, VII). Afirmação falsa.
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) é federal (art. 153, VI). Afirmação falsa.
"Compete à União instituir impostos sobre:
I – importação de produtos estrangeiros;
II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III – renda e proventos de qualquer natureza;
IV – produtos industrializados;
V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI – propriedade territorial rural;
VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar;
VIII – produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar."
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: letra B
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