GabaritoE — obrigação acessória.
Gabarito: letra E. A ECF é uma obrigação acessória, pois consiste em uma prestação de fazer (entregar escrituração) exigida pelo fisco para auxiliar na fiscalização, distinta da obrigação principal de pagar tributo (CTN, art. 113, §1º e §2º).
A banca cobra a distinção entre obrigação tributária principal e acessória. A ECF é um dever instrumental, não se confunde com pagamento de tributo, extinção de crédito, capacidade ativa ou depósito judicial.
A ECF não é forma de extinção do crédito tributário. As causas extintivas estão no art. 156 do CTN (pagamento, compensação, transação, etc.).
A obrigação principal é o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária (CTN, art. 113, §1º). A ECF é mero dever instrumental.
Capacidade tributária ativa é a aptidão para ser sujeito ativo da obrigação tributária (art. 119 do CTN), atribuída ao ente tributante.
Depósito judicial é forma de garantia ou consignação, não se confunde com a entrega de informações contábeis.
A ECF é obrigação acessória, pois consiste em prestação de fazer (escriturar e entregar) instituída pela legislação tributária, conforme art. 113, §2º do CTN.
A banca explora a confusão entre obrigação principal (B) e acessória. Lembre-se: só o pagamento do tributo é obrigação principal; declarar, escriturar ou emitir nota fiscal são sempre acessórias.
Gabarito: letra E
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